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Condenação da Uber: Entenda os Requisitos do Contrato de Trabalho
A recente condenação da Uber a pagar R$ 1 bilhão e reconhecer vínculo empregatício com seus motoristas gera muitas dúvidas.
Conteúdo jurídico
Direito explicado de forma clara
Análises, decisões relevantes e guias práticos preparados pela equipe do escritório para quem precisa entender seus direitos.
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Multa Abusiva TAP Cancelamento – Reembolso: Taxas e Tarifa
Cansado de multas abusivas ao cancelar sua passagem aérea? Este guia completo explica seus direitos, como solicitar reembolso de passagens, o que a lei diz sobre taxas de cancelamento e o prazo da ANAC para reembolso.
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Promoções de carreira de servidores que não são cumpridas
Se você é servidor público e sua promoção de carreira está sendo negligenciada, você não está sozinho.
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Direito de reintegração do servidor : Proteção da Carreira
Se você foi injustamente desligado do serviço público e busca entender seus direitos, este guia explica o processo de reintegração de servidor, o que diz a lei e como você pode proteger sua carreira.
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Pensão por Morte: O que é e quem tem direito?
A perda de um ente querido é um momento delicado, e a preocupação com o futuro financeiro pode surgir. A Pensão por Morte é um direito fundamental.
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Auxílio-doença: O que é e quem tem direito?
Afastar-se do trabalho por motivos de saúde traz insegurança financeira. Entenda o que é o auxílio por incapacidade temporária, quem pode pedir, como funciona a perícia do INSS e o que fazer diante de uma negativa.
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Aposentadoria Especial: O que é e quem tem direito?
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Planos de Saúde que Negam Tratamento: O que fazer?
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Violência Obstétrica: Danos Morais, Materiais e Imagem
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Impedimento de Embarque: Entenda seus Direitos de Indenização
Foi impedido de embarcar em um voo? Entenda o que a lei prevê nesses casos, como registrar o ocorrido ainda no aeroporto e quais caminhos existem para pedir reparação pelos prejuízos sofridos.
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Overbooking de Passagens? Direitos dos Passageiros
Ser impedido de embarcar por overbooking é frustrante e pode gerar diversos prejuízos.
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Voo atrasado: Direitos dos Passageiros Compensação
Seu voo atrasou ou foi cancelado? Entenda seus direitos como passageiro aéreo, o que a lei diz sobre reembolso de passagem aérea e compensação, e como agir para buscar seus benefícios em casos de problemas com voos.